Política de Privacidade e Proteção de Dados

Megaquality Brasil — S. Medeiros & Morais Ltda. CNPJ 05.823.127/0001-24 Av. Ayrton Senna da Silva, nº 1055, Sala 1107, Gleba Fazenda Palhano, Londrina/PR, CEP 86.050-460

Versão 2.0 — vigente a partir de 21 de setembro de 2026. Substitui integralmente a versão de 12 de abril de 2022.

 

1. A quem esta política se aplica

A Megaquality Brasil presta serviços de consultoria organizacional, treinamento e desenvolvimento profissional, avaliação de desempenho e potencial e assessment de lideranças. No exercício dessas atividades tratamos dados pessoais de:

• visitantes do nosso site e pessoas que nos procuram por nossos canais de contato;

• participantes de cursos, treinamentos, palestras e eventos que realizamos;

• profissionais avaliados em processos de assessment, avaliação de desempenho e potencial, mapeamento de competências e planos de desenvolvimento;

• candidatos em processos de recrutamento e seleção que conduzimos;

• representantes de clientes, fornecedores e parceiros;

• nossos colaboradores e profissionais parceiros.

Esta política descreve o que fazemos com esses dados, com que fundamento, por quanto tempo e quais direitos você tem. Ela se aplica a todas as operações da empresa, no Brasil.
 

2. Nosso papel no tratamento

Em boa parte dos nossos serviços atuamos como operadora: tratamos dados pessoais por conta e ordem de um cliente contratante, que é o controlador e define as finalidades do tratamento. É o caso típico dos assessments, das avaliações e dos treinamentos realizados para empresas e órgãos públicos.

Em outras situações atuamos como controladora — por exemplo, no tratamento de dados de contato de quem nos procura pelo site, na gestão dos nossos colaboradores e parceiros e no cumprimento de nossas obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas.

Quando atuamos como operadora, seguimos as instruções do controlador e não utilizamos os dados para finalidade própria.
 

3. Quais dados tratamos e com que finalidade

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais.

Dados de contato. São nome, e-mail, telefone, empresa e cargo. Usamos esses dados para responder solicitações, enviar propostas e manter relacionamento comercial, com fundamento no art. 7º, V (execução de contrato) e no art. 7º, IX (legítimo interesse) da LGPD.

Dados de participantes de treinamentos e eventos. São nome, CPF ou matrícula, cargo, unidade, frequência e certificação. Usamos esses dados para executar o treinamento, controlar presença, emitir certificados e prestar contas ao contratante, com fundamento no art. 7º, V (execução de contrato).

Dados de avaliação e assessment. São as respostas a instrumentos avaliativos, os relatórios de competências e o plano de desenvolvimento individual. Usamos esses dados para executar o serviço contratado pelo empregador e entregar os resultados ao controlador, com fundamento no art. 7º, V, por conta e ordem do controlador.

Dados de candidatos. São currículo, formação, experiência e resultados de etapas seletivas. Usamos esses dados para conduzir o processo seletivo contratado, com fundamento no art. 7º, V.

Dados de fornecedores e parceiros. São dados cadastrais, bancários e fiscais. Usamos esses dados para contratar, pagar e cumprir obrigações legais, com fundamento no art. 7º, II e V.

Dados de navegação. São endereço IP, páginas visitadas, data e hora. Usamos esses dados para manter o site em funcionamento e seguro, com fundamento no art. 7º, IX (legítimo interesse).

Dados pessoais sensíveis. Como regra, não tratamos dados sensíveis. Quando um instrumento avaliativo, por sua natureza, produzir informação que possa ser assim qualificada, o tratamento ocorre exclusivamente por conta e ordem do controlador, com fundamento no art. 11 da LGPD, restrito aos profissionais habilitados designados para o trabalho e pelo tempo necessário à entrega do resultado.

Crianças e adolescentes. Nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Quando um projeto socioeducativo contratado envolver adolescentes, o tratamento observa o art. 14 da LGPD e ocorre sob instrução e responsabilidade do controlante.
 

4. Como usamos os dados — e o que não fazemos

Utilizamos os dados apenas para as finalidades descritas nesta política ou informadas no momento da coleta.

Não vendemos dados pessoais. Não cedemos dados a terceiros para fins publicitários. Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares — os relatórios de avaliação que produzimos são insumos para decisão humana do contratante, e o titular pode solicitar revisão na forma do art. 20 da LGPD.
 

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário, nestas hipóteses:

• com o cliente contratante, quando atuamos como operadora — é a própria finalidade do serviço;

• com profissionais parceiros (consultores, instrutores, psicólogos e demais especialistas) designados para a execução do trabalho, vinculados a termo de confidencialidade;

• com prestadores de serviço de tecnologia que utilizamos como suboperadores, nas categorias: armazenamento em nuvem e colaboração, correio eletrônico, plataformas de aplicação de instrumentos avaliativos e ferramentas de interação em eventos;

• com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

Exigimos de todo suboperador compromisso contratual de confidencialidade e de tratamento restrito à finalidade contratada.
 

6. Transferência internacional

Alguns dos prestadores de tecnologia que utilizamos armazenam ou processam dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, contratamos apenas fornecedores que operem em países com nível de proteção de dados adequado, ou que ofereçam garantias contratuais de proteção equivalentes às da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou padrão.

A transferência se limita ao necessário para a prestação do serviço, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
 

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelos seguintes prazos:

• Contato de interessados e leads: até 2 anos contados do último contato.

• Participantes de treinamentos e eventos: durante o contrato e por 5 anos após o encerramento.

• Avaliações, assessments e relatórios: pelo prazo definido pelo controlador no contrato; na ausência de definição, até 5 anos após a entrega.

• Candidatos em processos seletivos: até 1 ano contado do encerramento do processo, salvo consentimento para prazo maior.

• Documentos fiscais e contábeis: 5 anos, e 10 anos para obrigações previdenciárias.

• Dados de navegação: 6 meses.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou devolvidos ao controlador, conforme o que estiver contratado. Podemos conservar dados além desses prazos quando houver obrigação legal, exercício regular de direito em processo, ou necessidade de defesa em demanda judicial, administrativa ou arbitral.
 

8. Seus direitos e como exercê-los

Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos seus dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• portabilidade a outro fornecedor;

• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;

• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;

• revogação do consentimento;

• revisão de decisão tomada com base em tratamento automatizado.

Como pedir: escreva para contato@megaqualitybrasil.com.br, com o assunto "LGPD — direitos do titular", informando seu nome e o pedido.

Nosso compromisso de prazo: respondemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento, na forma do art. 19, II, da LGPD. Se o pedido depender de verificação junto ao controlador dos dados, informamos você dentro desse mesmo prazo sobre o encaminhamento dado.

Identificação: podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é uma proteção contra acesso indevido aos seus próprios dados.

Quando os dados são de um cliente nosso: se você foi avaliado ou treinado por nós a pedido do seu empregador, o controlador é ele. Podemos encaminhar seu pedido ao controlador e apoiá-lo no atendimento, informando você do encaminhamento.
 

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da empresa e com o risco das operações que realizamos:

• controle de acesso por credencial individual, com concessão pelo princípio do menor privilégio e revisão a cada mudança de equipe;

• autenticação em duas etapas nos serviços corporativos que a oferecem;

• criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em nosso site e nos serviços de nuvem e correio eletrônico que utilizamos;

• armazenamento em ambiente corporativo controlado, com cópia de segurança e redundância que permitem recuperação em caso de falha;

• termo de confidencialidade assinado por colaboradores e profissionais parceiros que acessam dados de projetos;

• capacitação periódica da equipe em proteção de dados pessoais;

• classificação da informação em três níveis — pública, interna e restrita — com tratamento de dados pessoais sempre como informação restrita;

• descarte seguro de documentos e mídias ao fim do prazo de retenção.

Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Trabalhamos para reduzi-lo e para responder com rapidez quando algo acontecer.
 

10. Incidentes de segurança

Mantemos um procedimento interno de resposta a incidentes que envolvam dados pessoais, com as seguintes etapas:

1. registro do incidente e contenção imediata;

2. avaliação da natureza dos dados, do número de titulares afetados e do risco decorrente;

3. comunicação ao controlador, quando atuamos como operadora, em prazo compatível com a obrigação legal dele;

4. comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, na forma do art. 48 da LGPD;

5. registro das medidas adotadas e das providências para evitar repetição.
    

11. Cookies

Nosso site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies de medição de audiência. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; alguns recursos do site podem deixar de funcionar corretamente.
 

12. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Nosso Encarregado (DPO), na forma do art. 41 da LGPD, é Reynald Alysson Maroco Magri, que pode ser contatado pelo e-mail contato@megaqualitybrasil.com.br, pelo telefone (43) 3024-1006, ou no endereço Av. Ayrton Senna da Silva, nº 1055, Sala 1107, Gleba Fazenda Palhano, Londrina/PR, CEP 86.050-460.

O Encarregado é o canal de comunicação entre a Megaquality Brasil, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
 

13. Programa de privacidade

Esta política integra o programa de privacidade da Megaquality Brasil, em implementação progressiva, que compreende esta política, o procedimento de atendimento aos direitos dos titulares, o procedimento de resposta a incidentes, a classificação da informação, a capacitação da equipe e os termos de confidencialidade com colaboradores e parceiros. Revisamos o programa ao menos uma vez por ano e sempre que houver mudança relevante em nossas operações ou na legislação.
 

14. Alterações desta política

Podemos alterar esta política a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no início. Alterações relevantes são comunicadas pelos nossos canais habituais.
 

15. Fale conosco

Megaquality Brasil — S. Medeiros & Morais Ltda. E-mail: contato@megaqualitybrasil.com.br · Telefone: (43) 3024-1006 Av. Ayrton Senna da Silva, nº 1055, Sala 1107, Gleba Fazenda Palhano, Londrina/PR, CEP 86.050-460

Se entender que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.